A primeira divulgação está prevista para daqui a 180 dias, a partir da publicação da Resolução 168 do Conselho Superior do MPT, no Diário Oficial da União da última segunda-feira (1º). A lista será atualizada semestralmente.

“Serão divulgadas as decisões judiciais não sigilosas, proferidas em ações ajuizadas pelo MPT, e já publicadas, que contenham reconhecimento expresso de responsabilidade dos réus ou executados pelas violações já mencionadas. A inclusão dos empregadores na lista só se dará após confirmação, por órgão colegiado ou Tribunal, dessas condenações”, informa o Ministério Público.

Fonte: Rede Brasil Atual