A proposta, de autoria do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), prevê o desenvolvimento de programas de inteligência e de articulação entre órgãos de segurança pública desde o desaparecimento até a localização da pessoa; sistemas de informação e comunicação entre os órgãos e de divulgação de informações sobre desaparecidos. Há previsão ainda de investimento em pesquisa e desenvolvimento e capacitação de agentes públicos.
O PLC determina também que, ao ser informada de desaparecimento, a autoridade incluirá todos os dados no cadastro nacional. Os dados também serão inseridos em outros bancos de dados como a Rede de Integração Nacional de Segurança Pública ou outro sistema nacional.
Projeto incluso na pauta:
PLC 144/2017- Institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
Autoria: Deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP) Relatora: Senadora Lídice da Mata, parecer favorável ao projeto e às Emendas nºs 1 a 6 CDH - CCJ, de redação. Inteiro teor
