Terça, 03 Maio 2016

Avança projeto de lei que obriga emissoras de TV a divulgar fotos de pessoas desaparecidas

O Projeto de Lei ​do Senado​44/16 que dispõe sobre a divulgação de informações de pessoas desaparecidas na televisão recebeu parecer favorável esta semana. O projeto altera o parágrafo único do art. 2º da Lei 12.127, de 2009, para que o Poder Executivo federal seja instado a realizar campanhas de utilidade pública com a finalidade de divulgar o cadastro oficial e promover a busca e defesa de crianças e adolescentes desaparecidos.

comissaotecnologiaA emenda apresentada pelo Senador José Medeiros (PSD-MT), na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), destacou que a visibilidade proporcionada pela televisão irá estimular o uso do Cadastro do Ministério da Justiça e torná-lo mais efetivo e operante.

“A adoção de um comando mais genérico tem por objetivo conferir maior liberdade ao Governo para decidir sobre a melhor forma de abordar a questão, podendo, inclusive, utilizar outros canais de divulgação como, por exemplo, a internet e respectivas mídias sociais”, finalizou o senador José Medeiros.

Se o projeto for aprovado e não houver recurso para a tramitação em Plenário, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara 

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