A redução significativa da mortalidade infantil, a universalização do ensino, o aumento da escolarização da população indígena e a redução da extrema pobreza entre crianças pobres e negras são algumas das conquistas alcançadas em 25 anos Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), segundo relatório apresentado hoje (14) pela Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada ao Ministério da Justiça. O ECA completou 25 anos em julho de 2015.

O longo período de angústia vivido pela cozinheira Adalgiza da Silva Souza, 32 anos, chegou ao fim. Passados 27 anos desde o desaparecimento de seus três irmãos, na cidade de Itaporã, a cozinheira conseguiu contato com os familiares. “Foi o melhor presente de Natal que eu poderia ganhar”, diz, grata.

Ações articuladas têm permitido ao governo do Estado combater o trabalho escravo. De 2012 a 2018, 2.825 pessoas foram identificadas nessa situação no território mineiro. Dessas, 54 apenas neste primeiro mês do ano.

Em média, uma pessoa desapareceu a cada dia em Ribeirão Preto desde o início de 2017, segundo registros de Boletins de Ocorrência nas delegacias do município. Os casos ocorrem em todos os cantos da cidade e afetam mais homens (220 ocorrências registradas), do que mulheres (155). Para os investigadores, os desaparecimentos são bem complexos para serem resolvidos, pois diversas ponderações devem ser levantadas.

Parentes de pessoa desaparecida podem ter direito a se ausentar do trabalho por 15 dias sem desconto do salário. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 224/2018, em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O texto prevê ainda a extensão do prazo por igual período se a pessoa não tiver sido encontrada ao final dos primeiros 15 dias.