Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18/3) a Lei 13.812, de 16 de março de 2019, que institui a política nacional de busca de pessoas desaparecidas. A norma cria o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

Para o presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, o tribunal tem um papel proativo no tocante a desaparecimento de crianças no estado. Tal temática do enfrentamento e a prevenção ao desaparecimento infantil foram os pontos mais importantes tratados durante uma reunião que celebrou o início à Semana de Mobilização Nacional para Busca e Defesa da Criança Desaparecida, instituída pela Lei nº 12.393/2011. A ação vai até o próximo dia 31. Nos últimos dois anos, 101 crianças e adolescentes desapareceram na Região Metropolitana de João Pessoa.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta quarta-feira (27), a redação final apresentada pelo Deputado Delegado Waldir (PSL/GO) ao PL 4509/2016, que acrescenta parágrafo único ao art. 87 e § 3º ao art. 208 ambos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Trata do Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.

Canadense reencontrou filho 31 anos depois dele ter sido sequestrado. Jermaine Allan Mann foi levado pelo pai quando estava próximo de completar dois anos de idade. Os dois viveram com identidades falsas nos Estados Unidos desde 1987.

Por conta do Carnaval, período em que costuma ocorrer o aumento de registros de crianças e adolescentes desaparecidos, a Coordenadoria da Infância e Juventude (COIJ) do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está reforçando a divulgação da Lei 11.259/2005. Conhecida como “Lei da Busca Imediata”, ela acrescentou dispositivo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) para determinar a investigação imediata em caso de desaparecimento de pessoas nesta faixa etária.